De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, disponibilizamos o Livro de Reclamações para o caso de o cliente desejar apresentar uma reclamação ou queixa referente ao serviço ou produto recebido.
Se não fornecer, pelo menos, o seu nome, número de identificação, endereço ou endereço eletrónico, reclamação ou queixa e respectivos dados, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento do Livro de Reclamações, a sua reclamação ou queixa será considerada como não tendo sido apresentada.
Este formulário de reclamação implica apenas a receção da reclamação, mas não a aceitação do seu conteúdo; esta reclamação será tratada em conformidade com a lei.
A formulação da reclamação não exclui o recurso a outros meios de resolução de litígios, nem constitui condição prévia para a apresentação de uma reclamação ao INDECOPI.
Se não fornecer, pelo menos, o seu nome, número de identificação, endereço ou endereço eletrónico, reclamação ou queixa e respectivos dados, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento do Livro de Reclamações, a sua reclamação ou queixa será considerada como não tendo sido apresentada.