De acordo com o disposto na Lei nº 29571 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Experiencias & Destinos del Perú S.A.C., com domicílio legal na Urb. Mariscal Gamarra A-74, Cusco, estabelece os seguintes Termos e Condições aplicáveis à contratação de seus serviços turísticos.
A contratação de qualquer um de nossos serviços implica na aceitação expressa das condições descritas no presente documento.
1. Identificação do Fornecedor
- Razão Social: Experiencias & Destinos del Perú S.A.C.
- RUC (Registro Único de Contribuinte): 20607953083
- Domicílio Fiscal: Urb. Mariscal Gamarra A-74 – Cusco
- E-mail: Ventas@destinosdelperu.com
- Telefone: +51 953 090 882
2. Âmbito do Serviço
- A agência oferece serviços de organização e intermediação de pacotes turísticos personalizados e/ou em grupo dentro do território peruano.
- Os serviços incluídos serão exclusivamente aqueles detalhados de forma expressa na cotação e na confirmação da reserva.
- Qualquer serviço não especificado será considerado como não incluído.
3. Reservas e Confirmação
- Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade.
- Para confirmar a reserva, é necessário um depósito de 50% do custo total do serviço.
- A reserva será válida apenas uma vez confirmado o pagamento e recebida a informação completa do passageiro.
- A agência emitirá a confirmação correspondente ao cliente.
4. Política de Preços e Pagamentos
- Os preços informados correspondem aos serviços detalhados na cotação.
- Os pagamentos podem ser realizados mediante cartão de crédito ou débito, transferência bancária ou em dinheiro.
- O pagamento total deverá ser realizado até 02 dias antes do início da viagem.
- O descumprimento dos prazos de pagamento facultará à agência a resolver o contrato conforme a lei.
5. Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamentos realizados com 15 dias ou mais de antecedência não estarão sujeitos a penalidade.
- Cancelamentos realizados entre 14 e 03 dias antes do início da viagem estarão sujeitos a penalidades, previamente informadas ao cliente e determinadas de acordo com os serviços contratados.
- Cancelamentos realizados dentro das 48 horas anteriores ao início da viagem não darão direito a reembolso.
- Em casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados, a agência avaliará cada situação de maneira individual.
6. Alterações e Modificações
- O cliente poderá solicitar alterações em datas, itinerários ou serviços, sujeitas à disponibilidade.
- As solicitações deverão ser realizadas com um mínimo de 15 dias de antecedência ao início da viagem.
- As alterações poderão gerar custos adicionais, os quais serão informados antes de sua confirmação.
7. Obrigações do Cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e completas.
- Cumprir os horários, indicações e normas estabelecidas.
- Possuir documentos pessoais válidos durante a viagem.
- Assumir a responsabilidade por condutas que afetem o desenvolvimento normal do serviço.
8. Responsabilidade da Agência
- A agência atua como intermediária entre o cliente e os fornecedores de serviços turísticos.
- Não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, acidentes, perdas ou danos ocasionados por causas alheias ao seu controle.
- A agência será responsável apenas em casos de negligência direta devidamente comprovada.
- Recomenda-se ao cliente contratar um seguro de viagem que cubra possíveis eventualidades.
9. Força Maior e Caso Fortuito
- A agência não será responsável por descumprimentos derivados de fatos imprevisíveis ou inevitáveis, tais como desastres naturais, condições climáticas adversas, conflitos sociais, determinações governamentais ou outros eventos similares.
10. Legislação Aplicável
- Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República do Peru.
- Qualquer controvérsia será resolvida conforme a normativa vigente.